Legal
Termos e Condições
Estas condições regem a relação entre a First Light Studio e os clientes que contratam nossos serviços de consultoria. Por favor, leia com atenção antes de iniciar qualquer engajamento.
Última atualização: 12 de maio de 2025
1. Identificação das Partes
Estes Termos e Condições regulam a prestação de serviços de consultoria pela First Light Studio, com sede à Av. Fernandes Lima 850, Farol, Maceió – AL, CEP 57050-901, doravante denominada Prestadora, a pessoas jurídicas ou profissionais autônomos que contratem seus serviços, doravante denominados Cliente.
O início de qualquer engajamento — mediante aceite de proposta, assinatura de contrato específico ou pagamento de valores — implica a aceitação integral destes Termos.
2. Serviços Oferecidos
A First Light Studio oferece serviços de consultoria em estratégia de entrada no mercado (go-to-market), compreendendo:
- Avaliação de Prontidão: análise diagnóstica da oferta, mensagem, público e canais, com entrega de resumo e checklist;
- Plano Go-to-Market: elaboração de plano estruturado de introdução ao mercado, com sessões de trabalho e playbook escrito;
- Programa de Entrada no Mercado: acompanhamento durante o planejamento e as fases iniciais do lançamento, com refinamento iterativo da abordagem.
Os serviços têm natureza exclusivamente estratégica, educacional e consultiva. A Prestadora não oferece serviços de execução de campanhas, gestão de mídias pagas, produção criativa ou representação comercial.
3. Proposta e Contratação
Todo engajamento é precedido por uma proposta escrita que especifica:
- escopo detalhado das entregas;
- cronograma e marcos do projeto;
- valor total e condições de pagamento;
- número de revisões incluídas.
A proposta é válida por 15 dias corridos a partir de seu envio. Alterações no escopo após o início do projeto precisam ser acordadas por escrito entre as partes e podem implicar ajuste no prazo ou no valor.
4. Pagamento
Os valores são cobrados em reais (BRL) conforme indicado na proposta. Para projetos de maior duração, o pagamento pode ser dividido em parcelas que acompanham as etapas do trabalho, conforme combinado.
O atraso no pagamento de mais de dez dias corridos pode resultar na suspensão das atividades até a regularização. A Prestadora reserva-se o direito de cobrar correção monetária sobre valores em atraso, conforme índices legais vigentes.
Não há cobrança de taxas ocultas. Qualquer valor adicional ao previsto na proposta será comunicado e acordado com antecedência.
5. Responsabilidades da Prestadora
A First Light Studio compromete-se a:
- executar os serviços com diligência e dentro do prazo acordado;
- manter sigilo sobre informações estratégicas e comerciais do Cliente;
- conduzir sessões de trabalho de forma colaborativa e respeitosa;
- entregar documentos revisados e de qualidade adequada ao uso profissional;
- comunicar eventuais dificuldades ou atrasos com antecedência razoável.
6. Responsabilidades do Cliente
O Cliente compromete-se a:
- disponibilizar as informações e os interlocutores necessários para o andamento do projeto;
- participar das sessões de trabalho nos horários acordados ou comunicar reagendamento com antecedência mínima de 24 horas;
- realizar os pagamentos nas datas previstas;
- fornecer feedback sobre os entregáveis dentro dos prazos combinados, para não comprometer o cronograma.
7. Propriedade Intelectual
Os entregáveis produzidos ao longo do projeto — incluindo playbooks, diagnósticos e planos escritos — são de propriedade do Cliente após a quitação integral dos valores devidos.
Metodologias, frameworks e ferramentas proprietárias utilizadas pela Prestadora na elaboração dos entregáveis permanecem de propriedade da First Light Studio. O Cliente recebe licença de uso irrestrito dos documentos finais para fins internos e comerciais, mas não o direito de revender ou licenciar a terceiros a metodologia subjacente.
Com a autorização prévia do Cliente, a Prestadora pode mencionar o projeto como referência em seu portfólio, sem divulgar informações confidenciais.
8. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais compartilhadas durante o projeto, incluindo dados estratégicos, financeiros, operacionais e de mercado. Essa obrigação permanece em vigor por dois anos após o encerramento do engajamento.
Caso o Cliente solicite, a Prestadora assina acordo de confidencialidade (NDA) específico antes do início das conversas preliminares.
9. Limitações de Responsabilidade
Os serviços da First Light Studio têm natureza consultiva e estratégica. As recomendações e os planos entregues representam a melhor análise disponível com base nas informações fornecidas pelo Cliente.
A Prestadora não assume responsabilidade por resultados comerciais específicos decorrentes da implementação das recomendações, pois esses dependem de fatores externos fora de seu controle, como condições de mercado, execução interna e decisões do Cliente.
A responsabilidade máxima da Prestadora em qualquer situação fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente no projeto em questão.
10. Cancelamento e Rescisão
O Cliente pode cancelar o engajamento a qualquer momento mediante comunicação escrita. Nesse caso:
- os valores relativos às etapas já concluídas são devidos integralmente;
- os valores de etapas não iniciadas serão reembolsados proporcionalmente, descontadas eventuais despesas já incorridas;
- o Cliente recebe todos os entregáveis produzidos até a data do cancelamento.
A Prestadora pode rescindir o contrato em caso de inadimplência reiterada, comportamento abusivo ou fornecimento de informações sabidamente falsas pelo Cliente, sem obrigação de reembolso pelos trabalhos já realizados.
11. Proteção de Dados (LGPD)
O tratamento de dados pessoais no contexto dos projetos segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para informações detalhadas sobre como coletamos, utilizamos e protegemos dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.
12. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de litígio, as partes elegem o foro da Comarca de Maceió – AL como competente para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Antes de qualquer medida formal, as partes comprometem-se a tentar resolver a questão por meio de negociação direta por um período mínimo de 30 dias.
13. Alterações nestes Termos
A First Light Studio pode atualizar estes Termos periodicamente. Quando isso ocorrer, a data de atualização no topo desta página será revisada. Para projetos já em andamento, os Termos vigentes no momento da contratação continuam se aplicando, salvo acordo escrito em contrário entre as partes.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 82 99263-5417
- Endereço: Av. Fernandes Lima 850, Farol, Maceió – AL, 57050-901